Câmara dos deputados aprova, com pouco mais do dobro de votos, a renegociação da dívida dos estados. Muito se discute sobre o destino do dinheiro público no Brasil. O sistema de arrecadação e repasse de tributos é complexa e passível de revisão. Mas esse será o assunto de um post futuro. Hoje, explicaremos de maneira didática a medida que foi aprovada na câmara dos deputados nessa semana. A discussão da dívida dos estados com a união intensificou-se no começo de 2016, quando os governadores estaduais alegaram a falta de recurso para arcar com as parcelas da dívida, e que isso era fruto da crise econômica. Nesse sentido, aprovou-se na câmara a renegociação do prazo e valor a ser pago. O texto foi gestado pela equipe econômica de Dilma Rousseff, e enviado ao congresso pela equipe de Michel Temer. O texto base aprovado garante aos estados seis meses de carência para o pagamento das parcelas e alongamento do prazo para o pagamento das dívidas por 20 anos. Logo, em 2017 retomam as prestações com valores inferiores, e irão aumentando progressivamente até junho de 2018, quando as parcelas voltarão ao valor integral. Em troca o governo estipulou alguns requisitos. Dentre eles estão a proibição dos entes da federação de aumentar a despesa corrente acima da inflação durante dois anos, e também de questionarem judicialmente o processo. O texto agora será encaminhado para o senado federal. O ministro da fazenda, Henrique Meirelles, provavelmente encaminhará também propostas sobre a lei de responsabilidade fiscal dos estados, que hoje determina que as despesas com o pessoal não passem do teto de 60%. Nas próximas semanas...
Escola sem Partido

Escola sem Partido

Nas ultimas semanas a discussão em torno do projeto de lei 193/2016, mais conhecido como  ¨Escola sem partido¨, de autoria do senador Magno Malta, tem gerado muitas polemicas. O projeto de lei prevê a neutralidade dos professores diante de questões politicas, ideológicas e religiosas. Visando a neutralidade, inibe discussões consideradas ¨doutrinarias¨ e reflexões críticas. Partindo desse pressuposto pergunto: Como expor e debater fatos históricos, visões de mundo, humanidade e todos acontecimentos que explicam o mundo contemporâneo, sem debater as aspirações ideológicas e politicas que as motivaram? E no âmbito religioso, o que é neutralidade? 11 dos 19 proponentes de projetos relacionados ao ¨escola sem partido¨ são ligados à alguma igreja. Nesse sentido ¨sem partido¨ se resume à continuidade do código de conduta por eles pregados? É fundamental que a escola seja um ambiente sem doutrinações e com pluralidade ideológica, porém que instigue o pensamento crítico. Afinal, escola é o encontro de diversidades e do amadurecimento pessoal, lá se alimenta a expectativa de um futuro melhor, o que supõe inclusive a aspiração de um mundo diferente daquele que nossos ancestrais nos ofereceram. O contato com as mais diversas realidades, visões, perspectivas e ideologias é a base para construção de nossas convicções. Logo, sem debate-las não há emancipação, e como diria Paulo Freire: ¨A educação que não é emancipadora faz com que o oprimido queira se transformar em opressor.¨ Educar é politizar! Segue abaixo o link com o projeto de lei, e a consulta pública....
FAÇA BONITO! PROTEJA NOSSAS CRIANÇAS

FAÇA BONITO! PROTEJA NOSSAS CRIANÇAS

  Autores: Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Subseção de Poços de Caldas/MG 18 DE MAIO – DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 18 de maio é o dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída pela Lei Federal 9.970/00 e escolhida em menção ao crime ocorrido em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES). Aracelli era uma menina de oito anos quando foi raptada, drogada, violentada e, já morta, teve o corpo carbonizado por um grupo de jovens da classe média alta daquela cidade. O  “Caso Araceli”, como ficou conhecido, prescreveu impune. E infelizmente, apesar de ter ocorrido há mais de 40 anos, situações absurdas como essa ainda se repetem. O silêncio da sociedade capixaba acabaria por decretar a impunidade dos criminosos os acusados, Paulo Helal e Dante de Brito Michelini. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH)[1], a violência sexual é a quarta violação mais recorrente contra crianças e adolescentes denunciada no Disque Direitos Humanos. A proposta do “18 DE MAIO” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração. A campanha tem como símbolo uma flor, que lembra os desenhos da primeira infância, além de associar a fragilidade de uma flor com a de uma criança. O...
Vamos falar de Revolução, de verdade!

Vamos falar de Revolução, de verdade!

Estamos vivendo tempos de crise na política. Crise moral, de caráter, de ausência de verdadeiras lideranças. Crise de coerência, crise de humanidade, crise de transparência. E por aí vai. Antes de continuar, justiça seja feita: não se pode generalizar toda a política. Afinal, para mim, toda generalização é a ignorância disfarçada de opinião. Também, não adianta criticar “lá” se não temos discernimento sobre o que acontece ao nosso redor, sobre o que está ao nosso alcance. Fenômenos estranhos estão presentes no dia a dia. É fato que o cenário nacional inclui muitas incertezas e tristes notícias. Mas também é fato que há muita imaturidade para lidar com tudo isso. Reflexões rasas sobre o tema borbulham nas redes sociais, nas mídias tradicionais e nas conversas corriqueiras. E o mais incrível: criamos a “capacidade” de inaugurar uma nova guerra para discutir a que já acontece entre nossos “representantes”. Vivemos uma falsa revolução! Supostos revolucionários – da direita, do centro ou da esquerda – usam a agressividade para combater a violência (em todos seus sentidos). Usam o desrespeito para pedir respeito. Generalizam para pedir atenção ao indivíduo ou às minorias. Propagam o “ódio entre as partes” e justificam seu ato ao dizer que estão defendendo um caminho que irá construir algo “bom para todos”. Pregam o amor, agindo com desamor. Dizem ter esperança achando que esperança está relacionada com o verbo “esperar”. Revolucionários que revolucionam apenas pelo posicionamento “intelectual”. Ora, um pensador já disse certa vez: “o mundo muda com seu exemplo, não com a sua opinião”. E aqui chegamos no ponto principal de meu artigo: A verdadeira revolução que mudará o...
RAPIDINHAS #34 – Vereadores visitam lagos de resíduos de bauxita da Alcoa

RAPIDINHAS #34 – Vereadores visitam lagos de resíduos de bauxita da Alcoa

Atendendo à solicitação dos vereadores, a Alcoa recebeu, no dia 26 de novembro, uma comissão para conversar sobre as Áreas de Resíduos de Bauxita (ARBs), quando foram apresentadas as etapas de gerenciamento, que envolvem o planejamento, projeto, instalação, operação e reabilitação destas áreas, além dos sistemas de controles envolvidos. Também mostraram os processos de atendimento aos requisitos legais e da Alcoa. Em seguida, eles visitaram as Áreas de Resíduos de Bauxita, onde tiveram a oportunidade de verificar in loco todas as etapas que envolvem as ARBs – fases inicial, intermediária e final de vida útil, assim como o processo de fechamento, impermeabilização, revegetação com espécie nativa e monitoramentos realizados em cada uma das ARBs. Os vereadores conheceram áreas desativadas, que foram fechadas e completamente reabilitadas em décadas anteriores, comprovando o perfeito funcionamento do ciclo da tecnologia utilizada pela Alcoa mundialmente. Participaram da visita os vereadores Jonei Leandro Eiras (PSDB), Marcos Tadeu de Moraes Sala Sansão (PSDB), Maria José Scassiotti de Souza (PSDB) e Tiago Cavelagna (DEM). Portas Abertas Esta não é a primeira vez que a Alcoa apresenta o seu funcionamento a lideranças politicas. Por meio do programa ‘Alcoa de Portas Abertas para a Comunidade’, a multinacional já recebeu grupos de visitantes, formado por representes de diversos segmentos da sociedade, como a imprensa. Portas Abertas II Em fevereiro de 2012, durante uma visita, Maria José Scassiotti afirmou: “Descobri uma nova Alcoa, que além de ser exemplo em Responsabilidade Social, é muito confiável em todos os aspectos”. Incentivo à leitura O prefeito Eloísio do Carmo Lourenço (PT) encaminhou à Câmara Municipal, na última segunda-feira (30), projeto de lei que cria...
RAPIDINHAS #33 – Obras prometidas a Poços somam mais de R$ 260 milhões e nunca saíram do papel

RAPIDINHAS #33 – Obras prometidas a Poços somam mais de R$ 260 milhões e nunca saíram do papel

Os moradores de Poços de Caldas já receberam diversas notícias de investimentos e melhorias na cidade que nunca se tornaram realidade. A construção de um novo presídio, por exemplo, é roteiro de uma verdadeira novela mexicana. A promessa de diversas lideranças políticas nunca foi cumprida. Em 19 de abril de 2013, o então secretário de Estado de Defesa Social Rômulo Ferraz, do Governo Anastasia, afirmou durante visita à cidade que o novo presídio estaria pronto até o final de 2014. O prédio teria capacidade para 306 presos com investimento de cerca de R$ 13 milhões. Aeroporto Em 1º de março de 2012, o então governador e hoje senador Antonio Anastasia (PSDB) garantiu ao então prefeito Paulo César Silva (PSB) que as obras de ampliação da pista do aeroporto seriam realizadas pelo Governo do Estado. A promessa era de que o novo aeroporto ficasse pronto antes da Copa de 2014. Em janeiro de 2013, o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço (PT) esteve em Belo Horizonte para o lançamento da segunda etapa do Programa de Investimentos Aeroportuários. Na época, foi afirmado que o aeroporto de Poços de Caldas receberia, do Governo Federal, aproximadamente R$ 30 milhões para obras de reforma e ampliação. Unacon A construção do Hospital do Câncer é outra promessa ainda não cumprida. Em 2009, o Governo de Minas anunciou a liberação de R$ 10 milhões para a construção de Centro de Atendimento Oncológico. Porém, em outubro de 2012, o então deputado estadual Carlos Mosconi (PSBD) se reuniu na Secretaria de Estado de Saúde para solicitar R$10 milhões para a construção do Hospital do Câncer. A pedra fundamental foi...