Câmara dos deputados aprova, com pouco mais do dobro de votos, a renegociação da dívida dos estados. Muito se discute sobre o destino do dinheiro público no Brasil. O sistema de arrecadação e repasse de tributos é complexa e passível de revisão. Mas esse será o assunto de um post futuro. Hoje, explicaremos de maneira didática a medida que foi aprovada na câmara dos deputados nessa semana. A discussão da dívida dos estados com a união intensificou-se no começo de 2016, quando os governadores estaduais alegaram a falta de recurso para arcar com as parcelas da dívida, e que isso era fruto da crise econômica. Nesse sentido, aprovou-se na câmara a renegociação do prazo e valor a ser pago. O texto foi gestado pela equipe econômica de Dilma Rousseff, e enviado ao congresso pela equipe de Michel Temer. O texto base aprovado garante aos estados seis meses de carência para o pagamento das parcelas e alongamento do prazo para o pagamento das dívidas por 20 anos. Logo, em 2017 retomam as prestações com valores inferiores, e irão aumentando progressivamente até junho de 2018, quando as parcelas voltarão ao valor integral. Em troca o governo estipulou alguns requisitos. Dentre eles estão a proibição dos entes da federação de aumentar a despesa corrente acima da inflação durante dois anos, e também de questionarem judicialmente o processo. O texto agora será encaminhado para o senado federal. O ministro da fazenda, Henrique Meirelles, provavelmente encaminhará também propostas sobre a lei de responsabilidade fiscal dos estados, que hoje determina que as despesas com o pessoal não passem do teto de 60%. Nas próximas semanas...
Escola sem Partido

Escola sem Partido

Nas ultimas semanas a discussão em torno do projeto de lei 193/2016, mais conhecido como  ¨Escola sem partido¨, de autoria do senador Magno Malta, tem gerado muitas polemicas. O projeto de lei prevê a neutralidade dos professores diante de questões politicas, ideológicas e religiosas. Visando a neutralidade, inibe discussões consideradas ¨doutrinarias¨ e reflexões críticas. Partindo desse pressuposto pergunto: Como expor e debater fatos históricos, visões de mundo, humanidade e todos acontecimentos que explicam o mundo contemporâneo, sem debater as aspirações ideológicas e politicas que as motivaram? E no âmbito religioso, o que é neutralidade? 11 dos 19 proponentes de projetos relacionados ao ¨escola sem partido¨ são ligados à alguma igreja. Nesse sentido ¨sem partido¨ se resume à continuidade do código de conduta por eles pregados? É fundamental que a escola seja um ambiente sem doutrinações e com pluralidade ideológica, porém que instigue o pensamento crítico. Afinal, escola é o encontro de diversidades e do amadurecimento pessoal, lá se alimenta a expectativa de um futuro melhor, o que supõe inclusive a aspiração de um mundo diferente daquele que nossos ancestrais nos ofereceram. O contato com as mais diversas realidades, visões, perspectivas e ideologias é a base para construção de nossas convicções. Logo, sem debate-las não há emancipação, e como diria Paulo Freire: ¨A educação que não é emancipadora faz com que o oprimido queira se transformar em opressor.¨ Educar é politizar! Segue abaixo o link com o projeto de lei, e a consulta pública....
FAÇA BONITO! PROTEJA NOSSAS CRIANÇAS

FAÇA BONITO! PROTEJA NOSSAS CRIANÇAS

  Autores: Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Subseção de Poços de Caldas/MG 18 DE MAIO – DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 18 de maio é o dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída pela Lei Federal 9.970/00 e escolhida em menção ao crime ocorrido em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES). Aracelli era uma menina de oito anos quando foi raptada, drogada, violentada e, já morta, teve o corpo carbonizado por um grupo de jovens da classe média alta daquela cidade. O  “Caso Araceli”, como ficou conhecido, prescreveu impune. E infelizmente, apesar de ter ocorrido há mais de 40 anos, situações absurdas como essa ainda se repetem. O silêncio da sociedade capixaba acabaria por decretar a impunidade dos criminosos os acusados, Paulo Helal e Dante de Brito Michelini. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH)[1], a violência sexual é a quarta violação mais recorrente contra crianças e adolescentes denunciada no Disque Direitos Humanos. A proposta do “18 DE MAIO” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração. A campanha tem como símbolo uma flor, que lembra os desenhos da primeira infância, além de associar a fragilidade de uma flor com a de uma criança. O...

Entenda o Quociente Eleitoral

Logo mais iremos às urnas e todo conhecimento mostra-se essencial para exercer com propriedade nosso direito de voto. Por isso, resolvi explicar algo que sempre gera dúvidas: o Quociente Eleitoral. O sistema de votação atual é misto. No caso municipal, o(a) prefeito(a) será eleito(a) pela maioria simples (ganha quem tem mais votos). Já os vereadores são eleitos em um sistema proporcional em lista aberta. Vamos ver como funciona… Por ser um sistema proporcional, antes de verificar os candidatos mais votados é preciso contabilizar os votos dos partidos/coligações como um todo, para saber quantas cadeiras cada um tem direito a ocupar. Aqui em Poços temos 15 cadeiras para vereadores. Supondo que nas eleições municipais tenhamos 90.000 votos válidos – desconsiderando votos brancos e nulos. 90.000 votos / 15 cadeiras = 6.000 votos por cadeira. Então, temos o seguinte exercício de simulação: Partido/Coligação X = 5.000 votos = nenhuma cadeira Partido/Coligação A = 13.000 votos = 2 cadeiras Partido/Coligação B = 19.000 votos = 3 cadeiras Partido/Coligação C = 26.000 votos = 4 cadeiras Partido/Coligação D = 30.000 votos = 5 cadeiras Se nessa conta ainda faltar uma cadeira a ser preenchida, esta será definida ao se dividir os votos válidos de um partido/coligação pelo número de cadeiras já obtidas + 1, dentre aqueles que atingiram ou ultrapassaram o quociente (6.000 votos). No exemplo acima, quem teria uma cadeira a mais seria o Partido/Coligação C [26.000 / (4+1)]. Não é algo fácil de se entender. Mas é por isso que alguns candidatos com mais votos que outros às vezes não se elegem. Enquanto outros menos votados conseguem uma vaga na Câmara Municipal....

Cursos Gratuitos e Bibliotecas Virtuais

Mais um vídeo para te incentivar a buscar conhecimento diferenciado e fazer parte de uma NOVA CONSCIÊNCIA CIDADÃ. 🙂 Conheça os principais acervos digitais: – Senado Federal: http://www2.senado.leg.br/bdsf/ – Câmara dos Deputados: http://bit.ly/camarabd – Biblioteca Nacional: http://bndigital.bn.br/ – Portal DomínioPúblico: http://www.dominiopublico.gov.br/ – Sebrae: http://bis.sebrae.com.br/bis/ – Universidade de São...

Entenda a Dívida Pública

Mais um vídeo da parceria entre o Politize e o Poços Transparente! Você sabe como o governo lida com a dívida pública? Sabe o que são títulos da dívida ou rolagem? Esse vídeo é ideal para você que quer ficar por dentro desse assunto tão importante para a economia e a política do Brasil. Veja artigo completo...