Câmara dos deputados aprova, com pouco mais do dobro de votos, a renegociação da dívida dos estados. Muito se discute sobre o destino do dinheiro público no Brasil. O sistema de arrecadação e repasse de tributos é complexa e passível de revisão. Mas esse será o assunto de um post futuro. Hoje, explicaremos de maneira didática a medida que foi aprovada na câmara dos deputados nessa semana. A discussão da dívida dos estados com a união intensificou-se no começo de 2016, quando os governadores estaduais alegaram a falta de recurso para arcar com as parcelas da dívida, e que isso era fruto da crise econômica. Nesse sentido, aprovou-se na câmara a renegociação do prazo e valor a ser pago. O texto foi gestado pela equipe econômica de Dilma Rousseff, e enviado ao congresso pela equipe de Michel Temer. O texto base aprovado garante aos estados seis meses de carência para o pagamento das parcelas e alongamento do prazo para o pagamento das dívidas por 20 anos. Logo, em 2017 retomam as prestações com valores inferiores, e irão aumentando progressivamente até junho de 2018, quando as parcelas voltarão ao valor integral. Em troca o governo estipulou alguns requisitos. Dentre eles estão a proibição dos entes da federação de aumentar a despesa corrente acima da inflação durante dois anos, e também de questionarem judicialmente o processo. O texto agora será encaminhado para o senado federal. O ministro da fazenda, Henrique Meirelles, provavelmente encaminhará também propostas sobre a lei de responsabilidade fiscal dos estados, que hoje determina que as despesas com o pessoal não passem do teto de 60%. Nas próximas semanas...
Escola sem Partido

Escola sem Partido

Nas ultimas semanas a discussão em torno do projeto de lei 193/2016, mais conhecido como  ¨Escola sem partido¨, de autoria do senador Magno Malta, tem gerado muitas polemicas. O projeto de lei prevê a neutralidade dos professores diante de questões politicas, ideológicas e religiosas. Visando a neutralidade, inibe discussões consideradas ¨doutrinarias¨ e reflexões críticas. Partindo desse pressuposto pergunto: Como expor e debater fatos históricos, visões de mundo, humanidade e todos acontecimentos que explicam o mundo contemporâneo, sem debater as aspirações ideológicas e politicas que as motivaram? E no âmbito religioso, o que é neutralidade? 11 dos 19 proponentes de projetos relacionados ao ¨escola sem partido¨ são ligados à alguma igreja. Nesse sentido ¨sem partido¨ se resume à continuidade do código de conduta por eles pregados? É fundamental que a escola seja um ambiente sem doutrinações e com pluralidade ideológica, porém que instigue o pensamento crítico. Afinal, escola é o encontro de diversidades e do amadurecimento pessoal, lá se alimenta a expectativa de um futuro melhor, o que supõe inclusive a aspiração de um mundo diferente daquele que nossos ancestrais nos ofereceram. O contato com as mais diversas realidades, visões, perspectivas e ideologias é a base para construção de nossas convicções. Logo, sem debate-las não há emancipação, e como diria Paulo Freire: ¨A educação que não é emancipadora faz com que o oprimido queira se transformar em opressor.¨ Educar é politizar! Segue abaixo o link com o projeto de lei, e a consulta pública....