Câmara dos deputados aprova, com pouco mais do dobro de votos, a renegociação da dívida dos estados.

Muito se discute sobre o destino do dinheiro público no Brasil. O sistema de arrecadação e repasse de tributos é complexa e passível de revisão. Mas esse será o assunto de um post futuro. Hoje, explicaremos de maneira didática a medida que foi aprovada na câmara dos deputados nessa semana.

A discussão da dívida dos estados com a união intensificou-se no começo de 2016, quando os governadores estaduais alegaram a falta de recurso para arcar com as parcelas da dívida, e que isso era fruto da crise econômica. Nesse sentido, aprovou-se na câmara a renegociação do prazo e valor a ser pago. O texto foi gestado pela equipe econômica de Dilma Rousseff, e enviado ao congresso pela equipe de Michel Temer.

O texto base aprovado garante aos estados seis meses de carência para o pagamento das parcelas e alongamento do prazo para o pagamento das dívidas por 20 anos. Logo, em 2017 retomam as prestações com valores inferiores, e irão aumentando progressivamente até junho de 2018, quando as parcelas voltarão ao valor integral.

Em troca o governo estipulou alguns requisitos. Dentre eles estão a proibição dos entes da federação de aumentar a despesa corrente acima da inflação durante dois anos, e também de questionarem judicialmente o processo. O texto agora será encaminhado para o senado federal.

O ministro da fazenda, Henrique Meirelles, provavelmente encaminhará também propostas sobre a lei de responsabilidade fiscal dos estados, que hoje determina que as despesas com o pessoal não passem do teto de 60%.

Nas próximas semanas anunciaremos os entraves dessas negociações e seus resultados práticos, além da explicação sobre a distribuição de recursos públicos na atual estrutura do Estado brasileiro.

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